Erro do INSS prejudica os cofres públicos

Caros, o caso abaixo aconteceu com meu marido, que assina a carta aberta enviada ao Ministro da Previdência. Se puderem ajudar a divulgar, fico agradecida. Quem sabe provoca algum efeito ou até mesmo mudança? A carta está no meu blog também www.soniapessoa.com.br.

Obrigada,

Abraço

Senhor Ministro da Previdência Social,

Tendo em vista que a minha mãe, Maria Ruth Alves, faleceu em 03/02/2010, solicito-lhe (1) o cancelamento da pensão por morte previdenciária que vem sendo depositada indevidamente pelo INSS até a presente data; (2) a emissão de guia, enviada eletronicamente ou pelo correio convencional para a minha residência, para devolução ao instituto dos valores depositados indevidamente. Informo que o falecimento da beneficiária foi corretamente comunicado ao INSS pelo cartório de registro civil. No entanto, segundo me informou atendente pelo telefone 135, um erro de sistema levou a que o instituto cancelasse somente um dos benefícios, aposentadoria por idade, mantendo o depósito dos valores referentes à pensão por morte previdenciária. A conta corrente de recebimento ficou inativa nesse período e só recentemente descobrimos que o benefício vem sendo depositado.

Recorri à Ouvidoria-Geral do instituto e recebi a ridícula sugestão de comparecer à agência da Previdência Social onde era mantido o benefício, portando a certidão de óbito da ex-beneficiária. Pergunto: se o erro partiu do INSS, se a minha reclamação tem exatamente por objetivo corrigir o erro e devolver ao instituto valores que ele vem depositando indevidamente, porque cabe a mim enfrentar as quilométricas filas de atendimento das agências do INSS, conhecidas de todos, para sanar o problema?

Entendo que o instituto, tendo recebido manifestação do filho de uma ex-beneficiária, comunicando que valores indevidos têm sido depositados pelo INSS depois da morte da mesma, deveria agir. Não cruzar os braços passivamente, como sugere a suposta “Ouvidoria-Geral” do órgão, à espera de que o reclamante resolva o problema. Cientificado de que há um benefício depositado indevidamente, o Instituto deve defender o tesouro público, apurando o problema, fazendo cessar o depósito indevido e providenciando a devolução pelo reclamante. É exatamente isso que solicito.

Permito-me, por fim, à guisa de contribuição para o atendimento eletrônico oferecido pelo instituto, citar os seguintes problemas:

(1) o sistema de postagem eletrônica de manifestações junto à Ouvidoria-Geral traz a informação de que arquivos podem ser anexados às mesmas. No entanto, quando tentei anexar a imagem da certidão de óbito de minha mãe, gerada no popular formato eletrônico jpg, que consta entre os tipos de arquivo aceitos pelo sistema, esse mesmo sistema recusou a anexação. Foram feitas várias tentativas sem sucesso.

(2) entre os tipos de manifestação que podem ser postadas eletronicamente não consta exatamente a “Reclamação”. Mas constam “Elogio”, “Solicitação” e “Sugestão”. Pergunto: o instituto não espera receber reclamações, somente elogios e sugestões? Da resposta da chamada Ouvidoria-Geral consta a afirmativa de que o órgão é um canal atento às reclamações, críticas e sugestões do cidadão. Se é assim, porque o sistema de comunicação eletrônica com essa mesma Ouvidoria não permite postar reclamações e críticas?

(3) na pífia resposta da suposta Ouvidoria-Geral consta a afirmativa de que o órgão existe para estabelecer a comunicação entre a Previdência Social e o cidadão que, eventualmente, se sinta prejudicado por atos ou omissões de agentes públicos. Mas é esse, Senhor Ministro, exatamente o caso: omissão de agentes públicos. O instituto é comunicado por telefone e pela Internet de que está depositando indevidamente um benefício e é solicitado a providenciar uma forma ágil de devolução do que já foi depositado. E nada faz. Simplesmente “sugere” ao cidadão que procure as filas do INSS.

(4) por fim, achei no mínimo curiosa a pergunta, no sistema de comunicação eletrônica da dita Ouvidoria-Geral, "trata-se de parlamentar?", ao que se seguem os campos "sim" ou "não". O que significa isso? Fosse eu parlamentar teria algum tratamento diferenciado já a partir do registro eletrônico da manifestação. A propósito, informo que não sou parlamentar, mas sim servidor público do Estado de Minas Gerais.

Atenciosamente,

Márcio Roberto Alves dos Santos

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