PEC do Diploma: Nota oficial Fenaj

Nota Oficial
A aprovação da PEC do Diploma no Senado é uma vitória dos jornalistas e da sociedade brasileira

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), os Sindicatos de Jornalistas e os jornalistas brasileiros saúdam o Congresso Nacional pela votação, ocorrida no dia 30 de novembro, no Senado, da PEC 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

A FENAJ identifica neste ato soberano do Senado brasileiro uma identidade indiscutível entre o parlamento nacional e a opinião pública do país, que reconhece a importância do jornalismo e da profissão de jornalista.

Em favor do fortalecimento da profissão, da qualidade do jornalismo e da democracia, a FENAJ agradece o esforço da Mesa do Senado em conduzir a votação, que foi fruto da disposição de partidos, do acordo de líderes e da mobilização de parlamentares.

A FENAJ destaca a iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) em propor a emenda constitucional e distingue o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), por seu relatório que encaminhou para esta decisão histórica, e os líderes dos partidos que compreenderam a necessidade do restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional.

A FENAJ agradece, ainda, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Diploma, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e criada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que aglutinou parlamentares — deputados e senadores — e constituiu o ambiente para esse desenlace altamente positivo para a qualidade do jornalismo no Brasil.

A FENAJ identifica na mobilização dos jornalistas e na condução dos seus sindicatos a força que derrotou a tentativa conservadora e obscurantista de acabar com a profissão organizada e regulamentada. Esta articulação garantiu a vitória no Senado assentando, de vez, o fazer jornalístico numa profissão validada pelas instituições de ensino superior.

A FENAJ destaca, ainda, a participação dos professores, estudantes e cursos de jornalismo que aderiram a este movimento e possibilitaram a retomada da obrigatoriedade da formação universitária, algo que consideramos, sem dúvida, irreversível.

É preciso manter a mobilização para a votação do segundo turno no Senado e a continuação do processo na Câmara dos Deputados. A FENAJ, portanto, convoca seus sindicatos, os jornalistas brasileiros, as centrais sindicais e sindicatos parceiros, os cursos de jornalismo e todos aqueles que acreditam no conhecimento como forma de qualificação profissional, para um último esforço de mobilização, de forma a garantir um jornalismo de qualidade, assentado na pluralidade, na verdade e na ética profissional.

Brasília, 1º de dezembro de 2011.
Diretoria da FENAJ

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